RGPD
VISÃO GERAL DA CONFORMIDADE COM O RGPD DA AILOVA CARE
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD»), que entrou em vigor em 25 de maio de 2018, é uma versão atualizada da legislação de proteção de dados existente, definida e aplicada pela União Europeia.
A Avanquest Software SAS («a Empresa») compromete-se a garantir que os seus serviços estejam em conformidade com o RGPD e que os seus parceiros possam continuar a utilizá-los desde a entrada em vigor do RGPD. A Empresa designou há meses uma equipa interna, acompanhada pelos consultores jurídicos da Empresa e outros consultores profissionais e especializados, com o único propósito de garantir que sejam tomadas todas as medidas necessárias para alcançar a conformidade com o RGPD.
Abaixo apresenta-se uma visão geral que detalha a conformidade da Empresa com o RGPD. Para informações adicionais, contacte o nosso DPO em: dpo@avanquest.com.
TRATAMENTO DE DADOS
A Empresa apenas trata dados pessoais na medida necessária e em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis, incluindo o RGPD. A Empresa garantiu que existe uma base jurídica aplicável para qualquer tratamento de dados pessoais de titulares de dados do EEE quando atua como responsável pelo tratamento e celebrou os Acordos de Tratamento de Dados aplicáveis quando atua como subcontratante. Além disso, a Empresa garantiu que todos os documentos legais, incluindo, entre outros, acordos, políticas de privacidade e condições de venda, estão em conformidade com o RGPD.
PADRÕES TECNOLÓGICOS, ORGANIZACIONAIS E DE SEGURANÇA
A Empresa concluiu uma auditoria aprofundada que mapeia todos os dados pessoais e conjuntos de dados que trata, bem como as medidas de segurança técnicas e organizacionais utilizadas para salvaguardar e proteger esses dados. Para informações adicionais, consulte a política de segurança da Empresa disponível em: https://www.ailovacare.com/pt/security-policy/
FORMAÇÃO
A Empresa formou o seu pessoal e colaboradores para os instruir sobre o RGPD, as práticas de dados da Empresa e a importância da segurança.
TRANSPARÊNCIA PERANTE AS AUTORIDADES REGULADORAS
A Empresa mantém registos escritos precisos e acessíveis na medida legalmente exigida para os fornecer às autoridades de supervisão, de forma atempada, conforme exigido pelas leis aplicáveis, incluindo o RGPD.
DIREITOS DOS UTILIZADORES
Em conformidade com o RGPD, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:
- o direito de acesso aos dados pessoais que detemos;
- o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais que detemos;
- o direito de solicitar o apagamento dos dados pessoais que detemos;
- o direito de solicitar a limitação do tratamento de dados pessoais;
- o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais por nossa parte;
- o direito de solicitar a portabilidade dos dados pessoais que detemos;
- o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão na jurisdição aplicável;
- o direito de retirar o consentimento (na medida em que seja aplicável).
Para exercer qualquer um dos direitos acima referidos, contacte o nosso DPO em: dpo@avanquest.com. Também formámos a nossa equipa designada de privacidade e segurança para responder a tais pedidos e seguir os valores de privacidade desde a conceção e privacidade por defeito no desenvolvimento de plataformas, funcionalidades e serviços adicionais.
RESPOSTA A INCIDENTES
A Empresa implementou um processo para o caso de uma violação de dados e fornecerá aos responsáveis pelo tratamento, aos reguladores e aos utilizadores finais uma notificação imediata na medida exigida pela legislação aplicável.
DOCUMENTAÇÃO LEGAL
A nossa equipa jurídica está a trabalhar para garantir que a documentação legal seja atualizada de forma a refletir quaisquer alterações e a incluir as disposições obrigatórias relativas ao subcontratante exigidas pelo artigo 28.º do RGPD.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Nomeámos um DPO para garantir a conformidade contínua com o RGPD. O DPO da Empresa pode ser contactado em: dpo@avanquest.com.
AVISO LEGAL: ESTE SITE NÃO É UMA OBRA MAGISTRAL SOBRE PRIVACIDADE DE DADOS NA UE NEM CONSTITUI ACONSELHAMENTO JURÍDICO PARA QUE A SUA EMPRESA O UTILIZE NO CUMPRIMENTO DAS LEIS DE PRIVACIDADE DE DADOS DA UE, COMO O RGPD. EM VEZ DISSO, FORNECE INFORMAÇÕES DE CONTEXTO PARA O AJUDAR A COMPREENDER MELHOR COMO NÓS, DA AVANQUEST SOFTWARE SAS, ABORDÁMOS ALGUNS PONTOS LEGAIS IMPORTANTES. ESTAS INFORMAÇÕES JURÍDICAS NÃO SÃO O MESMO QUE ACONSELHAMENTO JURÍDICO, EM QUE UM ADVOGADO APLICA A LEI ÀS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS, PELO QUE INSISTIMOS QUE CONSULTE UM ADVOGADO SE DESEJAR ACONSELHAMENTO SOBRE A SUA INTERPRETAÇÃO DESTA INFORMAÇÃO OU A SUA EXATIDÃO. NÃO PODE BASEAR-SE NESTE DOCUMENTO COMO ACONSELHAMENTO JURÍDICO NEM COMO RECOMENDAÇÃO DE QUALQUER INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PARTICULAR.